Radar Previdenciário

Monitoramento de Investimentos dos RPPS - Bahia

O que é o Radar Previdenciário?

O Radar Previdenciário é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para monitorar os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municipios baianos.

O sistema consolida e apresenta de forma visual os dados de investimentos reportados pelos RPPS ao Ministério da Previdência Social através do sistema CADPREV, permitindo uma análise rápida e transparente da gestao dos recursos previdenciarios.

Fonte dos Dados

Todos os dados apresentados neste sistema sao obtidos da API publica do CADPREV (Cadastro dos Regimes Próprios de Previdência Social), mantida pelo Ministério da Previdência Social.

O que e o CADPREV?

O CADPREV e o sistema oficial do Governo Federal para registro e acompanhamento dos RPPS. Todos os municipios que possuem regime proprio de previdencia sao obrigados a enviar periodicamente informações sobre seus investimentos por meio do DAIR (Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos).

API Utilizada: DAIR_CARTEIRA - Demonstrativo de Aplicacoes e Investimentos dos Recursos

Dados Coletados

  • Identificacao do RPPS: Nome do ente, CNPJ, UF
  • Detalhes do Investimento: Ativo, segmento e tipo de ativo
  • Valores: Total aplicado, percentual da carteira
  • Período: ano e mês de referência
  • Informações do ativo: Identificador/CNPJ e patrimônio líquido

Atualização dos Dados

Frequência de Atualização

O sistema realiza sincronização automática diária com a API do CADPREV, executada às 6h da manhã. Isso mantém a consulta alinhada às últimas informações disponibilizadas pelo sistema federal.

Periodicidade dos Dados na Origem

Os RPPS enviam seus dados ao CADPREV bimestralmente. Cada envio representa a posição completa da carteira de investimentos naquele período:

1º bimestre (jan–fev) — prazo até março
2º bimestre (mar–abr) — prazo até maio
3º bimestre (mai–jun) — prazo até julho
4º bimestre (jul–ago) — prazo até setembro
5º bimestre (set–out) — prazo até novembro
6º bimestre (nov–dez) — prazo até janeiro do ano seguinte

Importante: O sistema exibe sempre a última posição reportada por cada RPPS. Ao filtrar por ano, mostra a última posição daquele ano específico.

Como Interpretar os Dados

Total Investido

Representa o valor total da carteira de investimentos do RPPS na data de referencia. Este valor é a soma de todas as aplicações em ativos financeiros, como fundos de investimento, títulos públicos, e outros ativos permitidos pela legislacao.

Quantidade de Ativos

Número de diferentes ativos em que o RPPS possui recursos aplicados. Uma maior diversificacao pode indicar melhor gestao de risco.

Segmentos de Investimento

Os investimentos dos RPPS sao classificados em segmentos conforme a Resolucao CMN 4.963/2021:

  • Renda Fixa: Títulos públicos, CDBs, fundos de renda fixa
  • Renda Variável: Ações, fundos de ações, ETFs
  • Investimentos Estruturados: FIPs, FIDCs
  • Investimentos no Exterior: Fundos com exposição internacional
  • Imobiliário: Fundos imobiliários
  • Operacoes com Participantes: Emprestimos consignados

Percentual da Carteira

Indica quanto cada investimento representa do total da carteira do RPPS. A legislacao estabelece limites maximos por segmento que devem ser respeitados.

Base Legal

  • Resolucao CMN 4.963/2021: Dispoe sobre as aplicacoes dos recursos dos RPPS
  • Portaria MTP 1.467/2022: regulamenta o Pró-Gestão RPPS e a certificação
  • Lei 9.717/1998: Dispoe sobre regras gerais para organizacao dos RPPS
  • Lei Complementar 101/2000 (LRF): Estabelece normas de financas publicas

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

O TCM-BA e o orgao responsavel pela fiscalizacao dos municipios baianos, incluindo o acompanhamento da gestao dos recursos previdenciarios dos servidores publicos municipais.