Contratos
Fornecedores
Redes de Socios
Analisados por IA
Valor Monitorado
Ultimos Contratos Coletados --
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Contratos Carregando...
| Municipio | Fornecedor | Objeto | Valor Inicial | Vigencia | Aditivos | Risco IA | Acoes |
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Fornecedores Carregando...
| CNPJ | Razao Social | Situacao | CNAE | Contratos | Aditivos | Valor Total | Acoes |
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Analises Realizadas pela IA --
| Municipio | Tipo | Objeto | Valor | Score Risco | Irregularidades | Data Analise | Acoes |
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Configuracoes do SICON
Coleta Automatica
Status do Sistema
SICON — Sistema Inteligente de Contratos
Plataforma de inteligencia em contratacoes publicas do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia (TCM-BA). Coleta automatizada do PNCP, cruzamento com Receita Federal, deteccao de redes de socios em comum por algoritmo Union-Find e triagem por inteligencia artificial — cobrindo os 417 municipios baianos.
Por que monitorar contratos publicos?
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) exige transparencia e publicacao no PNCP. O monitoramento sistematico permite ao TCM-BA identificar, de forma preventiva, padroes que seriam invisiveis em analises individuais: redes de empresas com socios em comum disputando entre si, fracionamento coordenado de despesas, concentracao de contratacoes em fornecedores especificos e empresas com situacao cadastral irregular na Receita Federal.
A deteccao precoce dessas situacoes fundamenta diligencias tempestivas, antes que os danos ao erario se consolidem.
Como o SICON funciona?
Coleta automatizada do PNCP
O sistema consulta a API do Portal Nacional de Contratacoes Publicas e coleta contratos e instrumentos derivados (aditivos, apostilamentos, prorrogacoes) publicados por todos os 417 municipios da Bahia. A coleta pode ser executada sob demanda ou por agendamento automatico.
Enriquecimento com Receita Federal
Para cada fornecedor pessoa juridica, o SICON consulta a Receita Federal e obtem: situacao cadastral, CNAE principal e secundarios, capital social, data de abertura, quadro societario completo e endereco. Para pessoas fisicas, o sistema identifica e contextualiza adequadamente. Esses dados alimentam os cruzamentos automaticos.
Deteccao de redes e alertas automaticos
O algoritmo Union-Find agrupa empresas que compartilham socios (por CPF ou nome normalizado), formando redes. Cada rede recebe um score de gravidade baseado em: numero de empresas, socios compartilhados, municipios em comum e valor em risco. O sistema tambem gera alertas automaticos para empresa irregular, recem-criada, capital incompativel, CNAE divergente, concentracao de contratos e fracionamento de despesa.
Triagem por inteligencia artificial
A IA analisa contratos individuais, instrumentos derivados e redes inteiras de empresas. Para redes, examina todos os contratos de todas as empresas do grupo cruzando dados, identificando indicios de coordenacao, fracionamento, concentracao e complementaridade suspeita. O resultado e um relatorio preliminar com classificacao por forca de indicio (fraco, moderado, forte), fundamentacao legal e diligencias sugeridas — nunca um parecer conclusivo.
O que cada secao mostra
Dashboard
Visao geral consolidada: totais de contratos, fornecedores, alertas, redes de socios e valor total monitorado. Exibe as redes com maior risco e os contratos mais recentes.
Contratos
Todos os contratos coletados do PNCP, com filtro por municipio, valor, tipo de pessoa e periodo. Detalhe completo de cada contrato, documentos publicados, dados do fornecedor (Receita Federal) e botao para analise IA individual.
Instrumentos Derivados
Aditivos, apostilamentos, prorrogacoes e demais instrumentos vinculados aos contratos. Analise IA classifica automaticamente o tipo real do instrumento e verifica limites legais (25% de acrescimo, prazos, publicacao).
Fornecedores
Cadastro enriquecido com dados da Receita Federal. O Raio-X de cada fornecedor mostra situacao cadastral, CNAE, capital social, quadro societario, contratos vinculados, municipios de atuacao e socios em comum com outros fornecedores.
Redes de Socios
Mapeamento de grupos empresariais por socios compartilhados, usando algoritmo Union-Find. Cada rede mostra: empresas, socios em comum, municipios de atuacao (em comum e exclusivos), valor total e em risco. Classificacao automatica por gravidade (Baixo, Medio, Alto, Critico). Botao "Analisar com IA" dispara triagem completa da rede.
Analises IA
Historico de todas as triagens realizadas por inteligencia artificial — contratos, instrumentos e redes. Cada analise inclui score de risco (0-100), indicios classificados por forca, fundamentacao legal (Lei 14.133/2021, Lei 12.529/2011) e diligencias sugeridas na linguagem padrao TCM-BA.
Indicios e achados detectados
Contrato (CTR)
Valor desproporcional, fracionamento de despesa, vigencia retroativa, publicacao fora do prazo, ausencia de clausulas obrigatorias (art. 92), valor inexequivel, regime de execucao inadequado.
Fornecedor (CTR-F / ADT-E)
Empresa inativa ou baixada, recem-constituida, capital social incompativel, CNAE divergente do objeto, sede distante do local de execucao, concentracao de contratos no mesmo orgao.
Rede de Socios (RDE)
Indicios de coordenacao entre empresas, padrao compativel com rodizio, fracionamento coordenado, complementaridade suspeita, concentracao municipal, proximidade temporal e valores similares. Classificacao por forca de indicio (fraco, moderado, forte).
Instrumentos Derivados (ADT)
Extrapolacao do limite de 25%, fracionamento de aditivos, reequilibrio sem fato superveniente, alteracao substancial do objeto, publicacao fora do prazo, assinatura apos vencimento.
Posicionamento da inteligencia artificial
A IA do SICON atua como ferramenta de triagem e apoio tecnico. Suas analises sao relatorios preliminares de indicios — nunca pareceres conclusivos. Cada achado distingue fato comprovado, indicio que demanda investigacao e hipotese que depende de documentacao nao disponivel. A IA reconhece que vinculos societarios nao sao ilicitos per se, que inexigibilidade artistica pode ser legitima, e que sazonalidade de mercado nao e evidencia de fraude.
O auditor e sempre o responsavel pela decisao final. A IA fornece os elementos para fundamentar diligencias, nunca para substituir o juizo tecnico do auditor.