Radar Fiscal — TCM Bahia

Mapa Fiscal — Bahia

Selecione um indicador para ver a distribuição no estado · clique em um município para abrir o detalhe

Despesa com Pessoal · Executivo

Distribuição no estado —

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Cobertura dos dados

Processamento dos indicadores

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Cobertura e lacunas da base

Quantos municípios têm cada anexo coletado · indicador de auditoria da fonte

Calculando cobertura…

Painel Fiscal — Bahia

Ferramenta operacional de fiscalização · 417 municípios · fonte: SICONFI/STN

Leitura preliminar

Calculando cobertura da base…

Distribuição dos indicadores fiscais Como ler esta tabela Distribuição observacional dos indicadores fiscais entre os municípios já processados. As faixas referenciam limites legais (LRF, CF, Resoluções do Senado) — sem classificação ou juízo sobre a gestão. Fonte: SICONFI/STN · RREO 3º quadrimestre · RGF 3º quadrimestre · DCA anual. Apenas municípios com indicadores calculados

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Cobertura dos dados

Processamento dos indicadores

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O que este painel monitora · metodologia e limites

Limites da LRF

Pessoal Executivo: 54% da RCL · prudencial 48,6%
Pessoal Legislativo: 6% da RCL (CF 29-A)
Dívida Consolidada Líquida: 120% da RCL
Operações de Crédito: 16% da RCL

Indicadores Constitucionais

Saúde: mínimo 15% (CF 198) — hoje proxy DCA
Educação: mínimo 25% MDE (CF 212) — hoje proxy DCA
Art. 42 LRF: caixa pós-RP ≥ 0
Equilíbrio fiscal: Resultado Primário e Nominal

Fontes de dados

RREO: Anexos 01, 03, 06 (execução, RCL, resultado)
RGF: Anexos 01–06 (pessoal, dívida, art. 42)
DCA: Anexos I-C, I-D, I-E (receita, despesa)
Atualização diária via API SICONFI/STN

Diagnóstico preliminar automatizado. Conclusões marcadas como "indício de cumprimento" ou "não verificado" quando o dado é proxy ou insuficiente. Para fiscalização formal, consultar RREO/RGF oficiais do município no portal SICONFI.

Prestação de Contas Anual

Diagnóstico preliminar alinhado à estrutura do RPCA · selecione um município

Selecione um município no topo para gerar o diagnóstico preliminar.

Avaliação baseada em: Limites LRF · Aplicação Constitucional · Art. 42 LRF · Equilíbrio Fiscal · Transparência