Critérios e limites

Este painel organiza sinais educacionais a partir de fontes oficiais. Ele não conclui, sozinho, cumprimento ou descumprimento. Documento presente ou dado autodeclarado não é prova automática de conteúdo correto.

O que entra no cálculo

• IDEB, Censo Escolar e escolas — INEP (e QEdu quando usado como via de acesso). Ausência de nota permanece em travessão; não vira zero nem “regular”.
• Despesa e mínimo de 25% — SICONFI / Tesouro Nacional. O percentual só é exibido quando há dado verificado para a competência. Sem dado, o cartão informa que não é possível afirmar cumprimento.
• Repasses FNDE — alimentação, transporte e salário-educação, quando a série estiver carregada.
• População e recortes territoriais — IBGE.
• Étnico-racial (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008) — autodeclaração das secretarias municipais. Não foi auditado pelo TCM-BA. Município sem resposta permanece sem resposta.

O que este painel não afirma

Não é possível afirmar que o município “cumpriu” o mínimo constitucional, a meta do PNE ou o Art. 26-A da LDB sem o dado da competência e sem o confronto com a documentação de origem. Os indícios apontam para o que a fonte publicou; a conclusão de auditoria continua fora da tela.

Valores não lidos, ilegíveis ou dependentes de premissa não verificada permanecem nulos na interface (—), nunca como 0% de cumprimento.

Sobre o Portal Educação

Painel público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para acompanhar indicadores educacionais dos 417 municípios. A casca visual segue o padrão institucional da Casa; a ficha do cidadão e o mapa do IDEB são a linguagem própria deste sistema.

Como ler

Comece pelo mapa. Filtre um município na barra superior para restringir tabelas e gráficos. A ficha do cidadão compara o município com a média da Bahia e com a meta 6,0 do PNE 2030 — meta normativa, não atestado de cumprimento.

Atualização: conforme disponibilidade das APIs e cargas oficiais. A data mais recente aparece no topo quando a base responde.