LIDIA

Olá! Eu sou a LIDIA

Sua assistente inteligente especializada em análise de contratações públicas. Utilizo Inteligência Artificial para verificar a conformidade de processos com a Lei 14.133/2021. Selecione um módulo no menu lateral para começar.

Licitação

Pregão Eletrônico, Concorrência, Diálogo Competitivo

Dispensa

Por valor, Emergência, Licitação Deserta

Inexigibilidade

Fornecedor Exclusivo, Notória Especialização

Credenciamento

Saúde, Educação, Múltiplos Prestadores

Ata de Registro

Registro de Preços, Vigência, Adesões

Dica: Selecione um módulo no menu lateral esquerdo para iniciar a análise de documentos. Você também pode conversar com a LIDIA clicando no botão de chat.

Análise de Documentos

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Modo:

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LIDIA — Licitações e Inteligência em Análise

Ferramenta de inteligência artificial para apoio técnico na análise de processos licitatórios no âmbito da Lei 14.133/2021, desenvolvida para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

O que é

Uma ferramenta de apoio técnico que utiliza inteligência artificial para auxiliar o auditor de controle externo na análise de processos de licitação, dispensa, inexigibilidade, credenciamento e atas de registro de preços, conforme a Lei Federal 14.133/2021.

Como funciona

Upload: O auditor faz upload dos documentos do processo licitatório (PDF, Word, TXT)
Extração: O sistema extrai e processa o texto dos documentos
Análise: A IA confronta os documentos com a base legal da Lei 14.133/2021, verificando conformidade
Fundamentação: Identifica dispositivos legais aplicáveis, evidências e irregularidades
Relatório: Gera relatório técnico estruturado com fundamentação legal, evidências e recomendações

O que a IA faz

Analisa conformidade com a Lei 14.133/2021 e legislação correlata
Verifica requisitos legais para cada modalidade de contratação
Identifica evidências de irregularidades nos documentos
Fundamenta cada achado com artigos específicos da legislação
Gera recomendações usando linguagem de controle externo (NOTIFICAR para esclarecimentos)
Utiliza base legal interna para evitar alucinações

O que a IA NÃO faz

Não substitui o julgamento técnico do auditor
Não acessa bases de dados externas, PNCP ou sistemas do TCM
Não fabrica artigos, acórdãos ou dados não presentes na base legal ou documentos
Não toma decisões — apenas subsidia a análise
Não garante identificação de todas as irregularidades do processo

Responsabilidade do Auditor

O relatório gerado pela IA é um subsídio técnico, não um documento definitivo. Cabe exclusivamente ao auditor de controle externo:

Revisar criticamente todo o conteúdo gerado
Validar a fundamentação legal e a adequação dos artigos citados
Complementar a análise com verificações adicionais e diligências
Conferir valores, cálculos e dados apresentados
Decidir sobre os encaminhamentos e providências cabíveis
Assinar e se responsabilizar pelo parecer técnico final

A utilização desta ferramenta não transfere, reduz ou compartilha a responsabilidade funcional do auditor sobre a instrução processual e suas conclusões.

Modalidades Suportadas

Licitação — Concorrência, Pregão, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo (Arts. 11-88)
Dispensa — Hipóteses de dispensa e dispensa por valor (Arts. 72-75)
Inexigibilidade — Inviabilidade de competição (Art. 74)
Credenciamento — Cadastramento para contratação direta (Art. 79)
Ata de Registro de Preços — Sistema de Registro de Preços (Arts. 78-86)

Limitações

A qualidade da análise depende da qualidade e completude dos documentos fornecidos
Documentos digitalizados com baixa resolução podem comprometer a extração de texto
A base legal cobre a Lei 14.133/2021 e normas correlatas — legislação estadual/municipal específica deve ser validada pelo auditor
Não substitui diligências, perícias ou verificações in loco
Resultados podem variar entre análises do mesmo documento

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