Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Detalhes

Fontes de Dados:

1. API TransfereGov - Sistema oficial de gestão de transferências da União
   Endpoint: https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/transferegov
2. API de Localidades do IBGE - Malhas municipais e nomes oficiais dos municípios
   Endpoint: https://servicodados.ibge.gov.br/api/v1/localidades
3. GeoJSON IBGE - Polígonos geográficos dos municípios baianos para visualização no mapa

Sobre os Dados:

1. Os dados apresentam as Transferências Especiais (Emendas PIX) destinadas aos municípios da Bahia, conforme a Emenda Constitucional 105/2019
2. Período disponível: 2023 a 2025
3. Base de dados atualizada através da API oficial do Governo Federal (TransfereGov)
4. Inclui valores de custeio e investimento, situação dos planos de ação (CIENTE/IMPEDIDO), parlamentares autores e áreas de aplicação

Metodologia:

1. Sistema desenvolvido pelo TCM Bahia para fiscalização e controle social das transferências
2. Última atualização: Carregando...